NCM significa “Nomenclatura Comum do Mercosul” e trata-se de um código para determinar a natureza e a classificação fiscal de um produto ou mercadoria. Utilizado tanto nas vendas nacionais ou internacionais.

Este código é utilizado em diversos documentos legais como, por exemplo, notas fiscais e livros contábeis. No Brasil, a NCM tem o objetivo de facilitar a coleta e análise de dados, além de servir como parâmetro no cálculo dos tributos federais e estaduais.

A NCM possui oito dígitos, estabelecido pelos países membros do Mercosul desde janeiro de 1995 e tem como base o SH (Sistema Harmonizado de Designação e Codificação de Mercadorias). O SH é um sistema internacional de classificação utilizado no comércio exterior. Dos oito dígitos que compõem a NCM, os seis primeiros são classificações do SH. Os dois últimos dígitos fazem parte das especificações próprias do Mercosul, o que deixa a classificação ainda mais completa.

Caro leitor, são membros ativos do Mercosul: Brasil, Argentina, Paraguai, Uruguai. Venezuela está suspensa desde 2016 e a Bolívia está em tramites para entrar no bloco como membro ativo/participante.

Importância no Comércio Exterior

            No comércio exterior a NCM traz mais segurança ao importador. Afinal, a partir deste código a empresa poderá ter certeza do item que está sendo importado. Em determinadas situações, devido as características da mercadoria e dificuldades na comunicação com o fabricante, a NCM auxilia confirmando o produto negociado.

Para calcular os custos de uma importação, são considerados no cálculo diferentes fatores, cada um deles por determinado motivo: são os impostos, conforme a classificação fiscal (Nomenclatura Comum do Mercosul – NCM) e taxas adicionados pelo governo ou referentes à modalidade de frete utilizada. Diante disso, é essencial conhecê-los para avaliar o custo-benefício do processo total da importação.

Conforme dissemos, o cálculo do custo de um produto importado não é padrão, dependerá de sua classificação fiscal (NCM) e taxas adicionais. Desta forma, veja abaixo alguns fatores que influenciam no custo do produto importado:

• Peso e dimensões do produto

• Preço do produto na origem

• Porto de origem e destino

• Local de entrega no destino

• Impostos no destino

• Material constitutivo do produto

 Principais Tributos na Importação

Normalmente, são quatro os tributos federais aplicados sobre as mercadorias importadas:

• Imposto de Importação (II);

• Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI);

• Programa de Integração Social (PIS);

• Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (COFINS).

Com exceção do Imposto de Importação, todos os demais tributos já são cobrados em produtos de origem nacional. Em nível estadual, é aplicado também o ICMS, que a alíquota se difere entre os estados brasileiros.

A base do cálculo desses impostos é chamada de valor aduaneiro. De acordo com a Receita Federal, o valor aduaneiro incluirá todos os pagamentos efetuados ou a efetuar pela compra das mercadorias, ou seja, tanto os custos com frete e seguro, quanto as movimentações realizadas no porto devem ser consideradas no cálculo.